A manutenção da 15ª Companhia do 49º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) no bairro Céu Azul foi discutida em audiência pública na manhã desta terça-feira (9/9) na Câmara Municipal. O encontro da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, solicitado pelo vereador Wagner Ferreira (PV), reuniu parlamentares, autoridades policiais, representantes da Prefeitura, lideranças comunitárias e cerca de 100 moradores da região.
O impasse envolve o imóvel localizado na Rua Maria Regina de Jesus, nº 759, ocupado pela unidade desde 1989. De acordo com os moradores, o lote teria sido doado à Prefeitura de Belo Horizonte na década de 1990, mas a documentação nunca foi regularizada. Desde então, a permanência da PM no local foi garantida por contratos de comodato, sendo o último assinado em 2013 e vencido em 2023.
O atual proprietário do terreno, Alexandre Gouvêa, filho do doador original, afirmou respeitar a memória do pai, mas disse que é preciso garantir seus direitos. Ele criticou a falta de providências do Estado e reforçou que não deseja ser responsabilizado pela retirada da PM.
Durante a audiência, o vereador Sargento Jalyson (PL) apresentou documento de 1990 em que o pai do atual proprietário teria assinado um termo de doação “irretratável” em favor da Prefeitura. Já a presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Regional Pampulha (Consep 15), Elizete Inácio, apresentou uma “linha do tempo” com cópias de decretos municipais, registros e documentos que indicam a construção da sede pela Sudecap em 1992, reforçando o argumento da comunidade.
Posição da Polícia Militar
O comandante do 49º Batalhão, tenente-coronel Luiz Vitor, e o capitão Josemir, responsável pela 15ª Companhia, afirmaram que há interesse da corporação em permanecer no local. “Independentemente da nossa permanência no imóvel, o compromisso com a comunidade é de manter o policiamento e a segurança na região”, destacou o capitão.
Impacto na comunidade
Moradores lembraram que a própria população ajudou na construção do prédio e reclamaram da possibilidade de transferência da unidade. Para eles, a saída da companhia prejudicaria a segurança em mais de dez bairros atendidos, como Céu Azul, Copacabana, Garças e Trevo.
O aposentado Geraldo Firmino, morador do bairro há 53 anos, relatou aumento nos crimes contra idosos e comerciantes. “Está tendo muito furto e roubo nos comércios. Se a companhia sair, vai piorar muito”, afirmou.
? Encaminhamento da audiência
Segundo o representante da Prefeitura, Leonardo Bastos, o Município vai reunir documentos e buscar mais informações para esclarecer a situação. Como encaminhamento imediato, o vereador Wagner Ferreira articulou junto ao proprietário e à Polícia Militar a prorrogação por um ano do contrato de cessão de uso. A medida deve ser formalizada pela PBH e pela PM, permitindo tempo para análise dos documentos pelo Ministério Público de Minas Gerais, que já acompanha o caso.
Caso não houvesse acordo, a 15ª Companhia teria de deixar o imóvel até 26 de outubro de 2025, sendo transferida para a sede do 49º Batalhão, no bairro São João Batista, a cerca de 5 km do Céu Azul.
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