Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que permite internação involuntária de moradores de rua que usam drogas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno o Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do vereador Braulio Lara (NOVO), que regulamenta a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos e usuários de drogas. A proposta, votada após amplo debate no Legislativo, recebeu 27 votos favoráveis, 10 contrários e nenhuma abstenção, e agora segue para apreciação em segundo turno.
O projeto busca estabelecer mecanismos legais e técnicos para que o poder público possa intervir em situações de vulnerabilidade extrema, especialmente entre pessoas em situação de rua e dependentes que já não conseguem buscar tratamento por conta própria. A medida prevê atendimento médico, acompanhamento psicológico e ações de reinserção social, com o objetivo de preservar vidas e oferecer condições reais de recuperação.
De acordo com o texto aprovado, a internação deverá ser prioritariamente ambulatorial, mas poderá ocorrer em unidades de saúde ou hospitais gerais em casos de risco comprovado à integridade física do dependente ou de terceiros. A internação dependerá de laudo médico e poderá ser solicitada por familiar, responsável legal ou servidor público das áreas de saúde e assistência social. O prazo máximo previsto é de 90 dias, com possibilidade de interrupção a pedido da família.
Durante a votação, o vereador Braulio Lara destacou que o projeto se fundamenta na Lei Nacional de Drogas (11.343/2006) e visa preencher uma lacuna existente nas políticas públicas de saúde de Belo Horizonte. “Hoje a rede de atenção não trata quem quer ser tratado porque não aceita. Não podemos fingir que nada está acontecendo. Há médicos e profissionais capacitados para emitir laudos de internação, e isso só ocorreria em último caso, com base técnica e supervisão médica”, afirmou.
Lara ressaltou que o tema exige coragem e responsabilidade. “O assunto é sério e precisamos de encaminhamentos sérios. Belo Horizonte já ultrapassa 15 mil pessoas em situação de rua, e grande parte delas é usuária de drogas. Muitas famílias querem ver seus filhos tratados, mas não têm condições. Nosso projeto cria caminhos para cuidar das pessoas que já não conseguem cuidar de si mesmas, resgatando sua dignidade humana e dando esperança de recuperação”, completou o parlamentar.
A proposta recebeu apoio de comunidades terapêuticas, médicos e entidades que trabalham com recuperação de dependentes. Ao final da votação, após a aprovação do projeto de lei, o vereador Braulio Lara resumiu o espírito da proposição. “Belo Horizonte quer cuidar das pessoas e oferecer um tratamento digno. Esse é o recado que a cidade está dando. Não é sobre punir, é sobre salvar vidas”.
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