Justiça suspende obras na Mata do Lareira e reforça debate sobre criação de parque

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata de qualquer obra, construção ou movimentação de terra no Lote 021 da Mata do Lareira, no bairro São João Batista, em Venda Nova. A decisão liminar parcial foi concedida no âmbito da Ação Popular nº 1042913-60.2026.8.13.0024 e atinge uma das últimas áreas verdes contínuas da região.

A medida também suspende alvarás, licenças e autorizações já concedidos para o lote. Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte fica impedida de emitir novas autorizações nas quadras 026 e 040 sem vistoria técnica presencial e detalhada, com comunicação prévia ao processo judicial.

O juiz reconheceu a existência de elementos ambientais relevantes na área, como nascentes, brejos, cursos d’água, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e conexão de fundo de vale. A decisão também aponta inconsistências nos sistemas cartográficos utilizados pelo município e determina maior rigor na análise de futuras intervenções.

Segundo os autos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já havia identificado APPs no local, reforçando os argumentos apresentados pelos autores da ação.

A decisão ocorre após anos de mobilização de moradores e ambientalistas preocupados com o avanço de empreendimentos na Mata do Lareira. A área possui cerca de 35 mil metros quadrados de vegetação, além de lagoa, nascentes e áreas úmidas.

Para a comunidade, a ocupação fragmentada por lotes individuais dificulta a compreensão do impacto ambiental total sobre o território.

Moradores defendem que a área seja transformada em parque municipal. O movimento pela criação do Parque Lareira reúne lideranças comunitárias, entidades ambientais e moradores da região há mais de uma década.

"O reconhecimento da existência de APPs e do risco ambiental demonstra que a preservação da Mata do Lareira é uma necessidade para toda a cidade. A decisão representa um passo importante para proteger uma área estratégica para o equilíbrio ambiental de Venda Nova", afirmou o vereador Wagner Ferreira.

Na decisão, o magistrado rejeitou as preliminares apresentadas pelo Município de Belo Horizonte e reconheceu a legitimidade da Ação Popular para questionar atos administrativos relacionados ao meio ambiente e ao planejamento urbano.

Outro ponto destacado foi a aplicação do Tema 1010 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a observância dos parâmetros de proteção do Código Florestal também em áreas urbanas consolidadas.

Para a advogada ambiental Mariana Costa, especialista em direito socioambiental, o entendimento reforça a proteção legal dos recursos naturais existentes na região.

"Quando há indícios de nascentes, áreas brejosas e cursos d'água, o princípio da precaução deve prevalecer. A decisão segue uma linha consolidada nos tribunais de proteção às APPs urbanas", avaliou.

Entre os moradores, a expectativa é que a decisão fortaleça a proposta de criação do Parque Lareira, uma reivindicação antiga da população local. Para a comunidade, a preservação da Mata do Lareira representa uma oportunidade de proteger recursos naturais importantes e ampliar os espaços públicos de lazer em Venda Nova.

"Essa área tem um papel fundamental para a qualidade de vida da região. A criação do parque ajudaria a preservar as nascentes, proteger a vegetação e garantir um espaço de convivência para as famílias", afirma um morador do bairro.

"Venda Nova precisa de mais áreas verdes acessíveis à população. O Parque Lareira seria um patrimônio ambiental para a cidade e um local importante para atividades de lazer, caminhada e educação ambiental", diz um vizinho do empreendimento.

"A decisão da Justiça traz esperança para quem acompanha essa luta há anos. A criação do parque pode assegurar a preservação definitiva da área e impedir que uma das últimas grandes áreas verdes da região seja perdida", avalia um líder comunitário.
A proposta de criação do Parque Lareira é defendida por moradores e ambientalistas há mais de uma década. O objetivo é transformar a área em uma unidade de conservação e lazer, garantindo a proteção das nascentes, das áreas úmidas e da vegetação existente.

A decisão também determinou que o município apresente, em até 15 dias, a relação dos alvarás emitidos, a identificação dos proprietários dos lotes e informações sobre os empreendedores envolvidos.

Com os dados, os autores da ação deverão promover a inclusão dos responsáveis no processo.

Embora a liminar não tenha suspendido intervenções em outros lotes da Mata do Lareira, como os lotes 007 e 009, o juiz deixou aberta a possibilidade de aprofundamento das análises técnicas durante a instrução processual.

A decisão ainda pode ser questionada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A mobilização popular, entretanto, continua. Moradores e ambientalistas defendem que a proteção definitiva da área passe pela criação do Parque Lareira, proposta considerada pela comunidade como a solução mais efetiva para garantir a preservação do território.