Novo banco de dados pode reforçar combate ao crime em Venda Nova

As ações de combate ao crime organizado em Venda Nova poderão ganhar um importante reforço com a criação de um banco de dados estadual para monitorar organizações criminosas ultraviolentas, facções e milícias privadas. A nova ferramenta, instituída por lei sancionada pelo Governo de Minas Gerais e publicada nesta quinta-feira (16), permitirá a integração de informações entre órgãos estaduais, a União e outros estados, fortalecendo o trabalho de inteligência das forças de segurança.

A expectativa é que o compartilhamento de dados facilite a identificação de integrantes e lideranças de organizações criminosas, o acompanhamento de suas movimentações e o planejamento de operações policiais, especialmente em regiões que frequentemente são alvo de ações de combate ao tráfico de drogas, como Venda Nova.

Nos últimos anos, bairros como Piratininga, São João Batista, Mantiqueira, Minas Caixa e Jardim Leblon registraram diversas operações da Polícia Militar e da Polícia Civil voltadas ao enfrentamento do tráfico de drogas, cumprimento de mandados judiciais e prisão de integrantes de organizações criminosas.

Entre as ocorrências de maior repercussão está a operação da ROTAM, que resultou na prisão de um homem apontado pela Polícia Militar como uma das principais lideranças do tráfico de drogas no bairro Céu Azul. O suspeito foi localizado em uma casa de alto padrão em São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após um trabalho de inteligência. No imóvel, os militares apreenderam drogas e uma grande quantia em dinheiro.

Outro caso recente foi a prisão de Daniel Vagner Alves, conhecido como "Ratinho", capturado em Cabo Frio (RJ). Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, ele é investigado como uma das principais lideranças do tráfico de drogas na comunidade Mãe dos Pobres, em Venda Nova, e apontado como integrante da facção Comando Vermelho (CV). De acordo com as investigações, Ratinho estava foragido da Justiça e atuava no tráfico desde 2009.

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O banco de dados estadual será utilizado para subsidiar atividades de inteligência policial, o planejamento estratégico e a formulação de políticas públicas de segurança. O sistema funcionará de forma integrada ao Banco Nacional de Informações e a bases de dados de outros estados, permitindo o intercâmbio de informações em tempo real.

A inclusão e a exclusão de pessoas ou grupos no cadastro deverão seguir critérios definidos em conjunto entre Minas Gerais e a União. Entre os elementos que poderão ser considerados estão antecedentes policiais e criminais, participação conjunta em delitos, vínculos estabelecidos no sistema prisional e relações políticas ou financeiras identificadas durante investigações.

A legislação também determina que o banco de dados tenha caráter exclusivamente administrativo. Isso significa que as informações cadastradas, por si só, não poderão fundamentar prisões, medidas cautelares ou restrições de direitos. Além disso, todo o tratamento dos dados deverá obedecer às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro ponto previsto na norma garante aos cadastrados o direito de solicitar a revisão, correção ou exclusão de informações consideradas incorretas, desatualizadas ou mantidas de forma indevida.

O Governo de Minas também deverá encaminhar, a cada seis meses, relatórios atualizados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. A regulamentação da lei deverá ser publicada em até 90 dias.

Com a nova ferramenta, a expectativa do governo é ampliar a integração entre as forças de segurança, tornar as investigações mais ágeis e aumentar a eficiência das operações contra facções criminosas e milícias em todo o estado, beneficiando regiões estratégicas para o enfrentamento ao crime organizado, como Venda Nova.