Bets finalmente proibidas; apostadores têm até 5 de outubro para sacar

As casas de apostas on-line, conhecidas como bets, foram proibidas em todo o Brasil por uma medida provisória publicada na sexta-feira (25). Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível em suas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

A decisão abrange apostas esportivas e jogos de cassino on-line, incluindo o chamado jogo do tigrinho. Desde a publicação da medida, as plataformas estão impedidas de receber novos depósitos, oferecer apostas ou realizar novas ações publicitárias.
O governo federal justificou a proibição como uma medida de proteção à saúde pública e às famílias afetadas pelo endividamento e pela dependência em jogos de azar.

Veja como retirar o dinheiro das bets até 5 de outubro

Os apostadores que ainda possuem saldo nas plataformas deverão solicitar o saque até as 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo terá os valores devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações, entre os dias 9 e 14 de outubro.

As empresas deverão informar os saldos individualizados dos apostadores, permitindo que os bancos identifiquem os beneficiários e realizem as transferências. Em caso de dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na restituição dos valores a partir de 14 de outubro.

Belo Horizonte já havia proibido publicidade de bets

Em julho deste ano, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, assinou um decreto que restringe a publicidade de empresas de apostas em espaços públicos da capital.

A medida proíbe anúncios em mobiliário urbano, imóveis municipais, concessões e eventos promovidos pelo poder público. Também estabelece restrições à publicidade nas proximidades de escolas e equipamentos públicos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Ao anunciar o decreto, o prefeito destacou os impactos das apostas sobre as famílias, especialmente o endividamento e a dependência provocada pelos jogos on-line. Segundo Álvaro Damião, enquanto o assunto ainda era discutido nacionalmente, a Prefeitura decidiu adotar medidas para restringir a divulgação das plataformas na capital.

Impactos das bets nas famílias

O vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira (Rede) classificou a proibição das bets como uma grande vitória para as famílias brasileiras, destacando os problemas de endividamento, as ameaças de agiotas e os prejuízos ao comércio. O parlamentar afirmou que acompanhará a fiscalização e incentivou a população a denunciar irregularidades.

Wagner é um dos autores do Projeto de Lei 362/2025, que propõe restringir a publicidade das apostas em Belo Horizonte. Também é autor da proposta que originou a Lei Municipal nº 11.901/2025, responsável por instituir o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar, celebrado em 1º de abril.

Publicidade também deverá ser retirada até 5 de outubro

Além do encerramento das plataformas, a medida federal estabelece o fim da publicidade das bets no Brasil.

Desde a publicação da medida provisória, estão proibidas novas ações publicitárias e de patrocínio. As empresas terão até 5 de outubro para retirar os materiais publicitários e de patrocínio já veiculados em meios físicos e em peças de publicidade exterior.
O governo também anunciou medidas para combater plataformas clandestinas, incluindo o bloqueio de sites, aplicativos e meios de pagamento utilizados em operações ilegais.

Medida ainda será analisada pelo Congresso Nacional

Embora a proibição já esteja em vigor, a medida provisória precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformar definitivamente em lei.

O governo também encaminhou um projeto de lei que prevê a criação de crimes específicos relacionados à exploração e à divulgação ilegal de apostas. As penas propostas dependerão de aprovação legislativa.

Enquanto isso, a principal orientação para quem ainda possui dinheiro nas bets é solicitar a retirada dos valores até 5 de outubro, antes do encerramento das plataformas previsto para o dia seguinte.