BH passa a usar WhatsApp para notificar responsáveis por publicidade irregular

A Prefeitura de Belo Horizonte passou a utilizar o WhatsApp para notificar responsáveis por publicidade irregular instalada em espaços públicos da capital. A novidade integra as ações da Fiscalização Urbanística e Ambiental, que completa 128 anos neste mês de outubro, e busca ampliar a orientação preventiva e estimular a regularização antes da aplicação de penalidades.

Os primeiros disparos de mensagens foram realizados na sexta-feira (2). Com a iniciativa, Belo Horizonte passa a figurar entre as primeiras capitais brasileiras a utilizar o aplicativo como ferramenta de comunicação preventiva durante ações de fiscalização.

Nas vistorias, os agentes identificam materiais como faixas, banners, cartazes do tipo “lambe-lambe” e placas instalados irregularmente em postes, árvores, muros e outros locais. Esses materiais podem ser removidos e apreendidos.
Quando a publicidade apresenta um número de telefone, o contato passa a integrar o fluxo de comunicação preventiva. O responsável recebe pelo WhatsApp uma mensagem institucional com orientações sobre a legislação e indicação do portal da Prefeitura, onde pode consultar as regras de licenciamento e os procedimentos necessários para regularizar a publicidade.

Fiscalização aposta na orientação

Segundo a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, a ferramenta amplia a estratégia de prevenção adotada pelo município. Além da retirada do material irregular, a fiscalização passa a ter um meio de contato direto com o responsável pelo anúncio.

“A fiscalização precisa estar cada vez mais próxima do cidadão. O uso do WhatsApp nos permite transformar uma ação de campo em uma oportunidade de orientação, levando a informação diretamente a quem precisa conhecer as regras e regularizar sua situação. É uma forma de prevenir novas ocorrências e, ao mesmo tempo, tornar a fiscalização mais moderna e eficiente”, afirmou.
A expectativa é estimular a regularização espontânea e diminuir a reincidência. Caso a irregularidade não seja corrigida, volte a ocorrer ou se enquadre em situação na qual a legislação determine penalidade, o responsável poderá ser autuado.

Multas podem passar de R$ 24 mil

Os valores dependem do tipo de irregularidade. As multas começam em R$ 491,89, como nos casos de instalação de obstáculo físico móvel em logradouro público, e podem chegar a R$ 24.579,24 para infrações envolvendo engenhos de publicidade de difícil remoção instalados em logradouro público, conforme as circunstâncias previstas na legislação municipal.

A fiscalização da publicidade integra um conjunto mais amplo de ações de ordenamento urbano. Ruas, calçadas e praças não podem ser ocupadas sem autorização por objetos e equipamentos como cones, cavaletes, faixas, cartazes, panfletos, banners, “lambe-lambes” e placas.

A exceção é o mobiliário urbano devidamente licenciado pela Prefeitura, como pontos de ônibus, lixeiras e relógios.

A legislação também estabelece regras para a distribuição de panfletos e folhetos e proíbe a colocação desse material nos para-brisas dos veículos quando realizada em desacordo com as normas municipais.

Mercadorias, caixas, placas, banners e outros objetos que ocupem passeios e prejudiquem a circulação de pedestres também podem ser alvo da fiscalização. O mesmo vale para bancas de jornais e revistas abandonadas e atividades realizadas em logradouros públicos sem autorização.
O Código de Posturas de Belo Horizonte estabelece as normas de utilização dos espaços públicos e restringe a instalação ou permanência de elementos sem autorização. No caso da publicidade, faixas, banners, totens, outdoors e outros equipamentos instalados sem licença ou em locais proibidos podem resultar em autuação.

Mais de 4 mil vistorias em nove meses

Entre janeiro e setembro de 2026, a Prefeitura realizou 4.093 vistorias relacionadas ao serviço de Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública. No mesmo período, foram emitidas 485 multas. A população também pode denunciar situações irregulares. As solicitações podem ser registradas pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156.
O serviço está identificado como “Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe Lambe e Placa) - Fiscalização”. Após o registro, a Prefeitura informa prazo de até dez dias úteis para realização da vistoria.

Propaganda eleitoral é competência da Justiça Eleitoral

As regras são diferentes quando se trata de propaganda eleitoral. Campanhas eleitorais não são fiscalizadas pelo município. A competência para fiscalizar esse tipo de publicidade é da Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A despoluição visual é apenas a primeira etapa do plano de comunicação automatizada da Prefeitura. A intenção é ampliar gradativamente o uso da ferramenta para outras situações relacionadas à fiscalização e ao ordenamento urbano, utilizando o WhatsApp como mais um canal direto de comunicação com os cidadãos.

A expansão das ações para outras regiões da capital deverá considerar critérios como fluxo de pessoas, quantidade de ocorrências, reclamações recebidas e necessidade de revitalização, limpeza e ordenamento dos espaços públicos.

Placas de “Vende-se” e “Aluga-se” têm regras próprias

Nem toda publicidade colocada em imóveis ou áreas particulares precisa de licenciamento. Placas de “Vende-se” e “Aluga-se”, por exemplo, são dispensadas de licença desde que atendam aos limites estabelecidos pela legislação municipal.

Em imóveis edificados, são permitidos até dois anúncios por unidade, cada um com área máxima de 0,50 m², instalados em janelas, vitrines ou estruturas semelhantes pertencentes à própria unidade anunciada.

Nos lotes vagos, é permitida somente uma placa de até 1 m², com altura máxima de dois metros.
Há ainda regras específicas para empreendimentos em construção. O Decreto nº 18.958, de 2025, permite divulgar a disponibilidade de unidades em tapumes e estandes de vendas quando se tratar de obra devidamente licenciada. Nesses casos, a norma não estabelece parâmetros específicos de dimensionamento para esse tipo de mensagem.

Fiscalização completa 128 anos

A implantação das notificações pelo WhatsApp marca o início das ações comemorativas pelos 128 anos da Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte. A história do serviço acompanha o desenvolvimento da própria capital e as transformações urbanas ocorridas ao longo de mais de um século.

“Ao incorporar uma ferramenta de comunicação automatizada, a Prefeitura amplia os canais de diálogo com quem utiliza a cidade e reforça uma estratégia que busca combinar fiscalização, orientação e prevenção”, destacou Iara França.

Segundo a subsecretária, a proposta é aproximar o trabalho realizado pelos fiscais nas ruas das ferramentas digitais já incorporadas ao cotidiano da população. Com o WhatsApp, além da atuação presencial, o município passa a ter um canal para orientar diretamente o responsável pela publicidade sobre as regras e os procedimentos necessários para regularização.