Mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram a saúde bucal comprometida terão acesso a tratamento odontológico especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei 15.116/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.
A nova legislação cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O atendimento será ofertado prioritariamente em unidades públicas ou conveniadas ao SUS e incluirá reconstruções dentárias, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, conforme a necessidade de cada paciente.
Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica, conforme critérios que ainda serão definidos pelo governo federal.
A norma também permite convênios com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços oferecidos.
O texto tem origem no Projeto de Lei 4.440/2024, aprovado no Senado em 11 de março. A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), destacou que o programa busca garantir dignidade às vítimas, afetadas não apenas fisicamente, mas também emocionalmente.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram violência doméstica no Brasil em 2024. Muitas apresentaram lesões na cabeça e pescoço, comprometendo fala, mastigação e autoestima.
A lei já está em vigor. Caberá ao Executivo definir a regulamentação e os detalhes da implementação do programa.
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