O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou denúncia do Ministério Público contra os deputados Nikolas Ferreira (PL) e Bruno Engler (PL). Eles são acusados de conduzir uma campanha sistemática de desinformação durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, em Belo Horizonte, com o objetivo de atingir a imagem do então candidato Fuad Noman (PSD), já falecido. Caso sejam condenados, podem ficar inelegíveis.
A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva na sexta-feira (25), torna os dois parlamentares réus. Segundo o magistrado, os elementos apresentados pelo MP “trazem indícios suficientes” de violação da legislação eleitoral. O processo segue em tramitação no TRE-MG e ainda não há data marcada para julgamento.
A denúncia sustenta que Nikolas e Engler participaram de uma ação coordenada nas redes sociais, rádio, televisão e internet para divulgar conteúdos falsos. Entre os materiais considerados irregulares estão vídeos que distorciam trechos do livro “Cobiça”, publicado por Fuad em 2020. A narrativa fictícia da obra foi usada fora de contexto para sugerir que o autor faria apologia a crimes sexuais contra menores — o que foi negado pela Justiça Eleitoral, que classificou o uso do material como ilegal.
Outra frente da acusação envolve o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte. Os denunciados atribuíram falsamente a Fuad a liberação de conteúdo sexual para crianças durante o evento. O Judiciário também rejeitou essa versão.
Nikolas, segundo o MP, teve papel central na propagação das postagens, utilizando sua base digital para ampliar o alcance das mensagens. Além disso, teria descumprido uma ordem judicial que determinava a exclusão do conteúdo. A conduta poderá levar à suspensão de seus direitos políticos, assim como de Engler, e à inelegibilidade de ambos. A Promotoria pede ainda indenização por danos morais coletivos.
Embora o Código Eleitoral não mencione diretamente “fake news”, ele criminaliza a divulgação de informações sabidamente falsas que possam influenciar a vontade do eleitor ou comprometer a reputação de um candidato. É com base nesses dispositivos que o MP fundamenta a ação.
Nas redes sociais, Nikolas classificou a denúncia como “perseguição política absurda”. Engler também se manifestou, dizendo que foi acusado por divulgar “trechos de um livro escrito pelo próprio Fuad Noman”. A defesa dele afirmou que se manifestará apenas nos autos.
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