As propostas, que tramitam juntas em 1º turno, buscam frear o vício em apostas, responsável por prejuízos financeiros em diversos lares.
Projetos de lei que proíbem a publicidade de jogos de azar e apostas virtuais estão prontos para votação em 1º turno no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os textos visam conter os danos causados pelo vício em apostas, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda. A frente contra a normalização desse tipo de prática é liderada pelo vereador Wagner Ferreira (Partido Verde), com apoio direto do vereador Braulio Lara (Novo), defensor de uma regulamentação mais rigorosa para o setor.
Wagner Ferreira é autor do PL 362/2025, apresentado em conjunto com outros sete parlamentares. A proposta foi anexada ao PL 297/2025, de Pedro Rousseff (PT), que trata do mesmo tema. Ambas as iniciativas proíbem a veiculação de publicidade e o patrocínio de eventos por empresas do setor de apostas. As propostas receberam parecer favorável em todas as comissões por onde passaram e agora aguardam votação em Plenário.
Ferreira conduziu duas audiências públicas sobre os impactos da ludopatia na saúde mental da população. Profissionais da área relataram o aumento de diagnósticos de vício em apostas, geralmente associados a depressão, ansiedade e problemas financeiros. “Não há nenhum ponto positivo nesse tipo de negócio. Os bilhões movimentados não geram ganho social. Pelo contrário: causam dependência e exigem gastos públicos para tratamento”, afirma o vereador.
O projeto também proíbe a cessão de nomes de espaços públicos para empresas do setor. A justificativa menciona o modelo adotado em campanhas contra o cigarro, em que a restrição da publicidade foi fundamental para reduzir o consumo.
Braulio Lara, que tem se posicionado em plenário e nas comissões a favor de medidas que combatam práticas nocivas ao bem-estar da população, declarou apoio às propostas. Para ele, o avanço desenfreado das "bets", principalmente junto ao esporte, exige atuação firme do Legislativo. “Não podemos naturalizar um negócio que, embora legalizado, destrói famílias e contamina o ambiente esportivo e cultural com a lógica do jogo e da ilusão”, declarou.
As propostas preveem penalidades que vão de advertência a cassação da licença de funcionamento de empresas que descumprirem a norma. A Prefeitura será responsável por fiscalizar e promover campanhas educativas.
Relator na Comissão de Mobilidade Urbana, o vereador Rudson Paixão (Solidariedade) defendeu a constitucionalidade da proposta, destacando que a publicidade deve obedecer a critérios de responsabilidade social. Um substitutivo da Comissão de Legislação e Justiça estabelece que a restrição se aplica a operadoras não regulamentadas pela Lei Federal 14.790/2023.
Os projetos estão prontos para serem votados em 1º turno e exigem o apoio de pelo menos 21 vereadores. Caso aprovados, voltam às comissões para ajustes em 2º turno antes da votação final.
Wagner Ferreira e Braulio Lara afirmam que continuarão atuando para garantir a aprovação da medida. “Estamos diante de um tema urgente. Não é moralismo, é responsabilidade pública diante de um vício que já adoece milhares de pessoas”, concluem.
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