A Prefeitura de Belo Horizonte proibiu a veiculação de publicidade de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços e eventos públicos da capital. O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, foi publicado no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
Pelas novas regras, ficam proibidos anúncios de casas de apostas em mobiliário urbano, imóveis públicos municipais, equipamentos administrados pela Prefeitura, concessões, permissões e eventos promovidos pelo Município. A norma também impede a publicidade desse tipo de empresa em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
Além disso, a Prefeitura determinou que os órgãos municipais revisem, em até 15 dias úteis, os contratos vigentes para interromper a divulgação de bets nos espaços abrangidos pelo decreto.
A medida fortalece um debate que já vinha sendo conduzido na Câmara Municipal. O vereador Wagner Ferreira (Rede), um dos principais defensores da restrição à publicidade das casas de apostas em Belo Horizonte, comemorou a decisão do Executivo.
"A medida da Prefeitura é muito importante. É uma luta nossa há mais de um ano, porque a propaganda excessiva é nociva, incentivando as pessoas aos jogos, principalmente públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes, já que as propagandas estão em todos os lugares da cidade, em portas de escolas, praças e parques. Essa medida é fundamental para restringir essas publicidades. É semelhante ao que aconteceu com as propagandas de cigarro. Quando a publicidade foi restringida, diminuiu o número de pessoas viciadas em tabaco. Então, o prefeito está de parabéns. Ele se alia à nossa luta na Câmara Municipal e ao debate que temos feito com a sociedade de Belo Horizonte. Hoje, sem dúvida, é uma grande vitória de BH na luta contra os jogos de apostas virtuais", afirmou.
Wagner Ferreira é coautor do Projeto de Lei nº 362/2025, que propõe restringir a publicidade de empresas de apostas e jogos de azar no município. Ao lado da vereadora Professora Nara (Rede), também protocolou uma ação popular questionando a veiculação de anúncios de bets em ônibus, abrigos de passageiros e no patrocínio de eventos promovidos pela Prefeitura, como o Arraial de Belô.
Nos últimos dias, o tema ganhou ainda mais repercussão após decisões judiciais relacionadas à publicidade de casas de apostas no transporte coletivo da capital. Com o novo decreto, Belo Horizonte amplia as restrições e reforça a política de redução da exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à propaganda de apostas esportivas.
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