A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que endurece as regras contra o uso de linhas com efeito cortante em pipas, papagaios e similares. A proposta amplia as restrições já existentes na capital e aumenta as penalidades para quem utilizar, armazenar, comercializar ou distribuir materiais proibidos.
O Projeto de Lei 698/2026 recebeu 40 votos favoráveis no Plenário. A proposta modifica a legislação municipal em vigor desde 2018, que já proíbe a chamada linha chilena e outros materiais com substâncias cortantes.
A principal mudança é a ampliação do alcance da norma. O texto busca impedir que diferentes tipos de linhas com características consideradas perigosas sejam utilizados na prática recreativa com pipas, inclusive materiais de elevada resistência e tenacidade, como determinadas linhas de nylon.
Pelo texto aprovado em primeiro turno, quem for flagrado utilizando linhas proibidas poderá receber multa de R$ 3 mil. Já nos casos de armazenamento, comercialização ou distribuição, a penalidade poderá chegar a R$ 6 mil.
Em caso de reincidência, os valores poderão ser aplicados em dobro, além da apreensão do material. Estabelecimentos comerciais e empresas envolvidos nas irregularidades também poderão sofrer sanções administrativas, incluindo a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.
Quando a infração envolver pessoa civilmente incapaz, a autuação poderá ser direcionada aos responsáveis legais, sem prejuízo da apreensão do produto.
A justificativa da proposta é atualizar a legislação para evitar brechas provocadas pelo surgimento de novos materiais ou pela utilização de diferentes nomenclaturas comerciais. A intenção é fazer com que a fiscalização considere as características e o potencial de risco da linha, e não apenas nomes específicos tradicionalmente associados ao cerol ou à linha chilena.
A restrição prevista no projeto é direcionada ao uso recreativo desses materiais em pipas e similares. Dessa forma, aplicações legítimas de linhas resistentes em atividades como pesca, costura e artesanato não seriam atingidas pela proibição.
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Durante a discussão da proposta, foi lembrado o caso de Luiz Gustavo Henrique, de 20 anos, morador da Regional Norte de Belo Horizonte, que morreu após ser atingido por uma linha com cerol enquanto transitava pela MG-20.
A tragédia foi citada como exemplo dos riscos provocados pelo uso de materiais cortantes e da necessidade de ampliar a fiscalização. Também foi defendida a possibilidade de associar a futura legislação à memória do jovem.
Além das punições, o projeto prevê campanhas de conscientização sobre os perigos das linhas cortantes. As ações deverão ocorrer preferencialmente em escolas públicas e particulares de Belo Horizonte.
Entre as propostas estão campanhas educativas voltadas à prevenção de acidentes e ao incentivo do uso de linha branca de algodão na prática recreativa com pipas.
Comércios que vendem linhas resistentes também poderão ser obrigados a informar, de maneira clara e visível, que determinados produtos não podem ser utilizados para soltar pipas.
A fiscalização e a apreensão dos materiais proibidos deverão ficar sob responsabilidade de órgãos da administração municipal e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda não virou lei. Como o texto recebeu emendas, deverá retornar para análise das comissões da Câmara Municipal antes de voltar ao Plenário para votação em segundo turno.
Para ser aprovado definitivamente pelo Legislativo municipal, o projeto precisará obter novamente os votos necessários. Depois dessa etapa, seguirá a tramitação prevista para que possa entrar em vigor.
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