O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa na próxima segunda-feira (3/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 138/2025. A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), pretende proibir o funcionamento dos chamados "paredões de som" em vias, praças e demais espaços públicos da capital.
O projeto também abrange espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos. O texto define como “paredão do som” os equipamentos instalados no porta-malas, na carroceria ou rebocados ao veículo, usados com o compartimento traseiro aberto ou semiaberto.
Segundo Irlan Melo, esses equipamentos causam transtornos à população, afetam a saúde auditiva, elevam o estresse e prejudicam o sono. O parlamentar afirma que os aparelhos ultrapassam, com frequência, o dobro do limite de decibéis permitido pela Lei Municipal 9.505/2008.
Caso o projeto seja aprovado, motoristas e proprietários flagrados com o som acima dos limites estarão sujeitos à multa de R$ 500, valor que dobra a cada reincidência, até o teto de R$ 3 mil. O uso de som será permitido em eventos licenciados pelo Município, manifestações religiosas, sindicais ou políticas e em ações publicitárias com respaldo legal.
O PL 138/2025 tramita em 1º turno e precisa do voto favorável de 21 vereadores para avançar. A proposta já recebeu parecer de constitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça e foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Administração Pública. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
.png)