Veículos com mais de 20 anos ficam isentos do IPVA em Minas Gerais

A regra é aplicada de forma automática, sem necessidade de solicitação pelo proprietário

23/12/2025 09h51 - Atualizado há 2 meses

Os proprietários de veículos antigos em Minas Gerais contam com um importante alívio no orçamento. De acordo com a legislação estadual, carros com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A isenção vale para automóveis de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que atingem a idade mínima exigida, considerando sempre o ano de fabricação do veículo — e não o ano-modelo. Ou seja, ao completar 20 anos desde a fabricação, o veículo deixa automaticamente de gerar cobrança do imposto.

Como funciona a isenção em MG

  • A regra é aplicada de forma automática, sem necessidade de solicitação pelo proprietário;
  • O benefício não depende de placa preta nem de reconhecimento como veículo histórico;
  • A isenção se refere apenas ao IPVA — taxas como licenciamento e eventuais multas continuam sendo cobradas normalmente.

Alívio para quem mantém veículos antigos

A medida beneficia milhares de motoristas mineiros, especialmente aqueles que utilizam veículos mais antigos para trabalho, deslocamentos diários ou que mantêm automóveis clássicos em bom estado de conservação. Para especialistas, a isenção também ajuda a reduzir a inadimplência e reconhece a menor valorização comercial desses veículos ao longo do tempo.

Atenção aos demais débitos

Apesar da dispensa do IPVA, o proprietário deve manter atenção às demais obrigações legais. Licenciamento anual, seguro obrigatório (quando aplicável) e regularidade documental continuam sendo exigidos para a circulação do veículo.

Para confirmar se um automóvel já está enquadrado na regra de isenção, a recomendação é consultar a situação do veículo no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ou pelo aplicativo oficial do governo estadual.

📲 Dica: antes de pagar o IPVA, vale sempre conferir se o veículo já completou 20 anos de fabricação e se a cobrança não está sendo gerada de forma indevida.

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