O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu as inscrições para mais uma edição do mutirão de conversão de união estável em casamento civil. A cerimônia gratuita será realizada no dia 29 de maio, das 16h às 20h, na Arena MRV, localizada na Rua Cristina Maria de Assis, 202, bairro Califórnia, em Belo Horizonte.
Ao todo, 113 casais poderão participar da cerimônia, promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com apoio do Instituto Galo.
As inscrições são gratuitas, presenciais e podem ser feitas até 19 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os interessados podem se inscrever nos seguintes endereços:
Fórum Digital de Venda Nova
Rua Padre Pedro Pinto, 422, bairro São Tomás, em Venda Nova
Telefones: (31) 3219-5680 e (31) 3219-5683
Cejusc da Comarca de Belo Horizonte
Avenida Francisco Sá, 1.409, bairro Gutierrez
Telefone: (31) 3253-2162 e WhatsApp: (31) 3253-2179
Posto de Atendimento Pré-Processual da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Avenida dos Andradas, 3.100, bairro Santa Efigênia
Telefone: (31) 3555-1240
Para participar, é necessário morar em Belo Horizonte, ser maior de 18 anos e comprovar união estável há mais de um ano. Os casais também deverão comparecer acompanhados de duas testemunhas que não sejam parentes.
Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF ou CNH, comprovante de residência, declaração de baixa renda e certidão atualizada. Solteiros devem apresentar certidão de nascimento; divorciados, certidão de casamento com averbação do divórcio; e viúvos, certidão de casamento e de óbito do antigo cônjuge.
A relação completa da documentação exigida para as inscrições pode ser conferida no Edital 01/2026 – TJMG 1ª/BHE – Comarca/BHE – Cejusc.
As vagas serão preenchidas por ordem de apresentação da documentação completa.
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