A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 337/24, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que prevê punições administrativas mais severas para quem cometer pichação. Entre as penalidades estão a suspensão por seis meses da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do autor.
A proposta também impede os infratores de contratar empréstimos com subsídios públicos, como financiamentos consignados. Em caso de reincidência, as punições serão dobradas. As sanções serão aplicadas mesmo que já existam penas criminais e obrigações de indenização pelos danos. Caso não haja pagamento, o valor será inscrito em dívida ativa.
O projeto define pichação como o ato de riscar, escrever, manchar ou sujar edificações ou equipamentos públicos e privados sem autorização. Trata-se de crime ambiental previsto no artigo 65 da Lei nº 9.605/1998, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Quando realizada em patrimônio tombado, a pena é aumentada.
A prática pode ainda configurar outros crimes, como:
Por outro lado, o grafite é permitido por lei (Lei nº 13.531/2017), desde que autorizado pelo proprietário do imóvel. Considerado manifestação cultural e artística, o grafite utiliza traços elaborados, cores e técnicas para expressar ideias e intervenções urbanas. Já a pichação tem estilo mais rápido, sem fins artísticos, e é geralmente associada à marcação de território, protesto ou notoriedade em grupos.
Apoio em Venda Nova
A relatora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), argumentou que as punições atuais não contêm a prática e defendeu medidas mais duras. “É necessário um desestímulo rápido e efetivo”, disse.
Em Venda Nova, moradores apoiam a medida. José Carlos Oliveira, comerciante de 62 anos no bairro Mantiqueira, reclama dos prejuízos: “Já picharam a porta da minha loja três vezes. Isso não é arte, é vandalismo”. Marilene Souza, 54, moradora do bairro Letícia, concorda: “Quem faz isso tem que sentir no bolso e na rotina. É um desrespeito com o espaço público”.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, será enviado ao Senado. Se houver concordância nas duas Casas, o texto seguirá para sanção presidencial.
A expectativa dos autores é que as novas penalidades gerem impacto direto na conduta dos infratores e reforcem o combate ao vandalismo nas cidades.
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