​Projeto de Lei criminaliza acorrentamento permanente de animais e busca reforçar proteção animal

23/10/2024 19h38 - Atualizado em 23/10/2024 às 19h38

A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 3077/24, que propõe criminalizar a prática de manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente por correntes, cordas ou objetos similares. A proposta visa proteger a saúde, segurança e bem-estar dos animais, ao alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A iniciativa é vista como um avanço na luta contra maus-tratos e busca prevenir abusos comuns em várias partes do país.
 
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor do projeto, destaca que a prática de acorrentar animais impede sua mobilidade e muitas vezes os deixa sem acesso a água ou comida. “A corrente impossibilita a fuga do animal, que acaba sendo submetido a tratamento cruel, levando à tortura e, em casos extremos, à morte”, afirma o parlamentar. Ele acrescenta que a prática de acorrentamento aumenta o risco de morte para os animais em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes, uma vez que os impede de escapar de situações perigosas.
 

Análise e tramitação

O Projeto de Lei será inicialmente analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões vão avaliar a viabilidade da proposta e seu impacto legal, antes que o texto seja levado ao Plenário da Câmara para votação. Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde passará por novo processo de análise e votação. Apenas após aprovação nas duas casas legislativas o projeto será encaminhado para sanção presidencial, tornando-se lei.
 
Contexto e avanços na proteção animal
A proposta reflete o crescente movimento em defesa dos direitos dos animais no Brasil. Nos últimos anos, houve avanços significativos no combate aos maus-tratos, com a aprovação de legislações mais rígidas e o aumento da conscientização pública sobre a necessidade de tratar animais com dignidade e respeito. O projeto do deputado Laiola está alinhado com essas demandas, buscando punir de forma mais severa práticas que, apesar de comuns, causam sofrimento e colocam em risco a vida dos animais.
 
A expectativa é que a proposta abra novos debates sobre o tratamento de animais domésticos e silvestres no país, ampliando a discussão sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Caso seja aprovado, o projeto poderá criar precedentes para regulamentar e fiscalizar práticas de criação e manejo de animais em ambientes urbanos e rurais.

 
Penalidades

Embora o projeto ainda esteja em fase de tramitação, a expectativa é que as penalidades aplicadas para quem mantiver animais acorrentados permanentemente sejam severas, de modo a desestimular essa prática. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais já prevê sanções para maus-tratos contra animais, que incluem multas e até detenção, dependendo da gravidade do caso.
 
Com esse novo projeto, espera-se que haja um reforço na fiscalização e na aplicação das penas, aumentando a pressão sobre proprietários que insistem em manter animais em condições inadequadas.
 
A proposta reforça o compromisso da legislação brasileira em proteger os animais e garantir que seu bem-estar seja levado a sério, seja em áreas urbanas ou rurais, garantindo que práticas abusivas como o acorrentamento permanente se tornem cada vez mais raras.