A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que aumenta as multas para quem for flagrado pichando na capital. O texto recebeu 29 votos favoráveis e 7 contrários em segundo turno.
A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Pelo texto, a multa para pichações em imóveis, muros e outros bens passa a variar de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Hoje, a legislação municipal prevê punições entre R$ 800 e R$ 3,8 mil.
Nos casos de pichação em monumentos ou bens tombados, a multa sobe para valores entre R$ 6 mil e R$ 10 mil. Além da penalidade, o infrator terá de arcar com os custos de restauração do patrimônio atingido.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro até o limite de R$ 20 mil por infração. Pela regra atual, o teto chega a R$ 7,2 mil quando o dano atinge patrimônio tombado.
Além da punição administrativa prevista pelo município, a pichação é crime no Brasil. O artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pichar edificações ou monumentos urbanos. Se o alvo for um bem tombado, a pena sobe para seis meses a um ano de detenção, além de multa.
A legislação faz distinção entre pichação e grafite. O grafite é permitido quando tem autorização do proprietário ou do poder público e possui finalidade artística.
Especialistas em segurança pública afirmam que, além do crime de pichação, grupos organizados de pichadores também podem responder por associação criminosa. O enquadramento está previsto no artigo 288 do Código Penal.
A regra vale quando três ou mais pessoas se unem de forma estável para praticar pichações e outros delitos. Nesses casos, a polícia pode entender que existe uma gangue organizada, mesmo sem hierarquia formal entre os integrantes. A pena para associação criminosa é de um a três anos de prisão, além das punições pelos atos de pichação.
A pichação provoca prejuízos ao patrimônio público e privado. Muros, fachadas, escolas, praças e viadutos precisam de limpeza constante. Em imóveis históricos, a recuperação exige mão de obra especializada e pode custar mais caro.
A prática também afeta o comércio. Proprietários gastam com tinta, reparos e manutenção. Em algumas áreas, moradores e comerciantes afirmam que a pichação piora a aparência das ruas e reduz a sensação de segurança.
Apesar das multas e da previsão de punição criminal, moradores reclamam da falta de ação da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal. Segundo eles, raramente há flagrantes, identificação dos autores ou patrulhamento em pontos conhecidos pela repetição das pichações.
Na região de Venda Nova, moradores têm feito críticas frequentes à atuação do poder público. “Já não aguentam mais os prejuízos em nossos comércios e residências” e cobraram providências imediatas contra os pichadores.
Em outro relato, moradores criticaram a falta de punição e disseram que “Venda Nova não é parede de vagabundo”, após uma sequência de pichações em muros da região.
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