A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram nesta segunda-feira (15) um convênio de cooperação técnica e financeira voltado à ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas em situação de rua.
A iniciativa, implantada inicialmente em caráter experimental por meio de um projeto-piloto, prevê investimentos de R$ 146 milhões até 2028 e estabelece uma atuação integrada entre assistência social, saúde e justiça para oferecer acolhimento, acesso a direitos e oportunidades de reinserção social.
O principal objetivo da parceria é criar um fluxo de atendimento para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade que passam pelo sistema de Justiça após serem detidas e encaminhá-las à rede municipal de saúde e assistência social.
De acordo com o convênio, pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que forem apresentadas à Justiça passarão por uma análise e, quando necessário, serão encaminhadas para serviços públicos especializados.
Durante a cerimônia de assinatura, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, destacou a importância da iniciativa.
“Hoje é um dia muito importante para nós em Belo Horizonte porque, em parceria com o Tribunal de Justiça, podemos dar uma resposta à população que pergunta o que fazer para resolver esse problema. E eu sempre disse: a pessoa que mora na rua não é o problema; o problema é morar na rua na cidade”, afirmou.
O prefeito acrescentou que o debate com instituições e a sociedade civil resultou em uma solução conjunta.
“Convidamos o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a sociedade civil para debater o assunto. Dessa discussão surgiu uma parceria muito bem-vinda. O Tribunal não apenas avalia as operações que realizamos, como também oferece apoio financeiro para ajudar as pessoas que vivem nas ruas da cidade”, disse.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, explicou como funcionará o novo fluxo de atendimento.
Segundo ele, pela legislação brasileira, toda pessoa presa deve ser apresentada à autoridade judicial. A partir de agora, durante esse processo, haverá uma análise das condições sociais e de saúde do indivíduo.
Caso a pessoa seja liberada na audiência de custódia e apresente sofrimento mental, transtornos psíquicos ou necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, ela poderá ser encaminhada para acompanhamento pela rede municipal.
“Nós não vamos simplesmente devolver a pessoa para a rua. O objetivo é que essas pessoas sejam cuidadas, atendidas e acompanhadas pela rede de tratamento do município”, afirmou o desembargador.
Na área da assistência social, a parceria prevê a implantação de dois novos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), elevando para seis o número total de unidades em Belo Horizonte.
Também está prevista a transferência da sede do Centro Pop Leste para um espaço com maior capacidade de atendimento, além do reforço das equipes de Abordagem Social para intensificar a busca ativa e o acompanhamento nos territórios.
O convênio contempla ainda a criação de novas unidades de acolhimento, incluindo:
Além disso, haverá ampliação do acesso ao Cadastro Único e a benefícios sociais voltados à população em situação de rua.
Na área da saúde, o investimento permitirá a implantação de três novas Unidades de Acolhimento Transitório (UATs), que funcionarão 24 horas para atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Também serão criadas duas novas equipes de Consultório na Rua na Regional Centro-Sul e incorporadas duas novas vans, ampliando a capacidade de atendimento móvel.
A iniciativa prevê ainda o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e da Atenção Primária à Saúde.
No eixo de Justiça e Proteção Social, a parceria fortalecerá a atuação da Central de Garantias (SECAC/BH), responsável por fazer a ligação entre as audiências de custódia e os serviços públicos municipais.
A medida permitirá encaminhamentos mais rápidos para acolhimento, assistência social, saúde e acesso a direitos, além de ampliar o acompanhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade após a audiência de custódia.
Entre os resultados esperados estão a ampliação da capacidade de atendimento à população em situação de rua, o aumento do acesso a serviços públicos e benefícios sociais, o fortalecimento da reinserção social e da autonomia dos usuários, além de maior integração entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça.
A expectativa é reduzir a descontinuidade do atendimento e evitar o agravamento das situações de vulnerabilidade social na capital mineira.
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