Centenas de pneus descartados irregularmente foram retirados de dentro do córrego da Rua Cel. Manoel Assunção, na região de Venda Nova, durante uma ação realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O trabalho faz parte das ações permanentes de manutenção da rede de drenagem do município e tem como objetivo reduzir os riscos de alagamentos, preservar o meio ambiente e proteger a saúde da população.
Os pneus estavam acumulados no leito do córrego, impedindo o fluxo natural da água e contribuindo para o acúmulo de outros resíduos. Durante a limpeza, as equipes também removeram lixo e materiais diversos encontrados no curso d'água.
O descarte irregular de resíduos em córregos compromete o escoamento da água, aumenta o risco de enchentes durante o período chuvoso e favorece a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A limpeza periódica dos cursos d'água é considerada uma das principais medidas preventivas para minimizar os impactos provocados pelas chuvas. No entanto, a Prefeitura destaca que a colaboração da população é indispensável para evitar que resíduos voltem a ser descartados nesses locais.
O descarte de pneus em córregos, rios, nascentes, áreas de preservação permanente e outros espaços públicos vai muito além de um problema de limpeza urbana. Dependendo das circunstâncias, a prática pode caracterizar crime ambiental e gerar responsabilização nas esferas criminal, administrativa e civil.
A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) prevê punições para quem provocar poluição capaz de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente. Já a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que pneus inservíveis devem receber destinação ambientalmente adequada por meio dos sistemas de logística reversa.
Além disso, o responsável pelo descarte irregular pode ser obrigado a retirar os resíduos, recuperar a área degradada e responder pelos prejuízos ambientais causados.
Quando são jogados em córregos, os pneus funcionam como barreiras para a passagem da água, favorecendo o represamento, o acúmulo de sedimentos e de outros materiais carregados pela chuva. Esse cenário aumenta significativamente o risco de transbordamentos e alagamentos.
Outro problema é que os pneus acumulam água facilmente, tornando-se criadouros ideais para o mosquito Aedes aegypti. O descarte inadequado também prejudica a fauna e a flora aquáticas, dificulta os serviços de limpeza e eleva os custos de manutenção da drenagem urbana.
Além da legislação federal, Belo Horizonte possui normas que proíbem o descarte irregular de resíduos em vias públicas, lotes vagos, córregos e áreas ambientais.
Quem for flagrado realizando o descarte irregular pode ser autuado pelos órgãos competentes, além de ser obrigado a remover os resíduos, providenciar a destinação ambientalmente adequada do material e reparar eventuais danos causados ao meio ambiente. Dependendo da gravidade da infração e dos impactos provocados, o responsável também poderá responder nas esferas administrativa, civil e criminal.
A Prefeitura orienta que pneus usados nunca sejam descartados em córregos, encostas, lotes vagos ou vias públicas. O material deve ser encaminhado aos pontos de coleta e aos sistemas de logística reversa, garantindo sua destinação ambientalmente adequada.
A participação da população é essencial para manter os cursos d'água limpos, prevenir enchentes, combater a dengue e preservar o meio ambiente. Denunciar o descarte irregular e utilizar corretamente os serviços de coleta são atitudes que fazem a diferença para toda a comunidade.
.png)