Conselho Tutelar de Venda Nova atua na proteção de direitos de crianças e adolescentes

Famílias de Venda Nova contam com um reforço importante na proteção de crianças e adolescentes da região: o Conselho Tutelar (Rua Boa Vista, 189, Bairro Venda Nova). Ele recebe denúncias de situações como ameaças ou violações de direitos de crianças e adolescentes, como trabalho infantil e violência familiar,  que ainda fazem parte da realidade brasileira. Os Conselhos Tutelares são previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para a proteção de ameaças ou violações causadas por ação ou omissão da família, da sociedade ou do poder público, 

Eles devem ser acionados diante de suspeita de situações como violência e maus-tratos; negligência, abandono ou falta de cuidados; abuso ou exploração de crianças e adolescentes. Conselheira Tutelar de Venda Nova, Valéria Evangelista ressalta que os Conselhos têm alta capacidade de articulação com os demais órgãos de proteção das Crianças e Adolescentes, como Diretoria Regional de Assistência Social (DRAS) e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), garantindo rápido acesso a direitos como saúde e educação. 

Outras ocorrências são a violação de direitos fundamentais, como alimentação, educação, além de situações que colocam sua segurança, saúde, educação ou convivência familiar e comunitária em risco. Em casos de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos, a comunicação é obrigatória. 

Como exemplo de uma situação já vivenciada por ela, Valéria mencionou a denúncia feita pela equipe de uma escola, que suspeitou que uma adolescente houvesse sofrido um abuso sexual. Assim que o Conselho recebeu o relato, solicitou atendimento emergencial em centro de saúde, encaminhou para órgãos competentes como DEPCA, para apuração dos fatos, proteção da estudante, além de encaminhamento para o Programa de inserção social Jovem Aprendiz.

Quem pode denunciar?

Qualquer pessoa que perceba alguns dos exemplos, comprovadamente ou não, pode acionar o Conselho, que irá adotar as medidas de proteção necessárias. Os Conselhos Tutelares de Belo Horizonte funcionam de segunda a sexta, das 8h às 18h. O Conselho Tutelar da Regional de Venda Nova pode ser acionado presencialmente, por telefone (3277-5512) e por e-mail ([email protected]).

Ao fazer uma denúncia, é importante ter em mãos dados como nome da criança ou do adolescente; dos pais ou responsáveis; endereço onde a situação acontece; o que está acontecendo; quando aconteceu ou se ainda está acontecendo. Essas e outras informações são fundamentais para atuação dos Conselhos. Não coloque a criança ou adolescente em risco para conseguir essas informações.

A relação de todos os Conselhos, que atendem de segunda a sexta, das 8h às 18h, está no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte. Fora desse horário, há um Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares, situado na Rua Rio de Janeiro, 1.187, 8º andar, Centro, telefone (31) 3277-1912, e-mail [email protected]. 

Em situações de emergência, é possível acionar a Polícia Militar (190). Para denúncias sobre violações de Direitos Humanos, o telefone é 100. O Conselho Tutelar e os serviços de segurança pública podem ser acionados de forma complementar.