A partir desta terça-feira, 1º de abril, o Estado de Minas Gerais passará a cobrar 20% de ICMS sobre o recebimento de compras internacionais, elevando a alíquota anterior, que era de 17%. A medida segue decisão aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em dezembro do ano passado.
Além de Minas, outros nove estados adotaram o aumento: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A nova alíquota deve impactar diretamente os consumidores que fazem compras em sites estrangeiros.
Segundo o Comsefaz, o reajuste visa equiparar a tributação de importados com a de produtos nacionais, promovendo a concorrência justa no mercado interno. O comitê também destacou que a mudança pretende estimular o setor produtivo local e a geração de empregos, em meio ao crescimento das plataformas de comércio eletrônico internacionais.
A decisão considera as alíquotas modais já aplicadas em cada estado e busca assegurar um tratamento fiscal mais uniforme entre os diferentes tipos de consumo.
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